A Administração Pública entre o Local e o Global

Nesse ensaio teórico escrito à 8 mãos, os autores — Rômulo Cristaldo, Paulo Everton Mota Simões, Adriana de Almeida e Thiago Santos — analisam as interfaces entre a administração pública e os processos internacionais, investigando como as dinâmicas globais interferem na gestão estatal de países periféricos e semiperiféricos.

Utilizando como marcos o arcabouço da análise de sistema-mundo, a teoria crítica da governança e a Nova Administração Pública (NAP), no texto demonstra-se que a gestão do Estado não ocorre isoladamente, mas sim em constante diálogo e tensão com o capitalismo mundializado. Como caso ilustrativo, examina-se a Reforma do Estado de 1995 no Brasil para evidenciar a penetração e a consolidação da agenda neoliberal no nível microgerencial da gestão pública no país.

O Estado e a Longue Durée Capitalista

A análise realizada no paper se basia baseia na premissa de que o capitalismo opera como uma totalidade estruturada em uma hierarquia de nações, dividida entre centro, semiperiferia e periferia. Os países centrais e hegemônicos materializam determinações sobre as vias de desenvolvimento econômico e institucional que as demais nações buscam emular.

Por conta disso, os Estados situados na periferia e semiperiferia, como o Brasil, experimentam uma existência sócio-histórica tensionada entre duas forças:

• Força de diferenciação: decorrente de suas condições históricas, culturais e materiais locais específicas.
• Força de homogeneização mimética: exigida pela integração ao capitalismo internacional, que impõe a assimilação de normas, condutas e arranjos institucionais padronizados.

Essa inserção externa produz uma condição de dependência dialógica, que é tanto material (submissão a termos desvantajosos de intercâmbio econômico) quanto subjetiva/intelectual, na qual as classes dirigentes locais e a academia absorvem em matizes críticas insuficientes os conhecimentos e diretrizes formulados no Norte global.

Governança Global e a Lógica Neoliberal

A partir do último quartel do século XX, diante da crise fiscal do Estado e do esgotamento do modelo fordista de organização econômica, consolidou-se a transição do keynesianismo para o monetarismo neoliberal. Nesse cenário, emergiu o conceito de “governança global”, caracterizado por uma ação coordenada e híbrida entre governos, organismos internacionais — como Banco Mundial, FMI, OCDE e PNUD —, empresas transnacionais e organizações da sociedade civil.

A lógica da governança atua para substituir a soberania nacional por normas parajurídicas e premissas arbitrárias “boas práticas” gerenciais, promovendo a “empesariarização” da administração pública.

Através de mecanismos de soft governance — o termo utilizado para descrever a governança por reputação e capacidade tecnocrática, que prescinde do exercício de poder coercitivo direto —, as organizações internacionais difundem discursos de ordem que moldam o conteúdo de políticas domésticas e subordinam os serviços e bens públicos à lógica mercantil e à concorrência privada. Como resultado, ocorre a transferência de funções regulatórias e de provisão do Estado para estruturas e atores privados não estatais, destituídos de controle coletivo ou popular.

A Nova Administração Pública (NAP) e a Reforma de 1995 no Brasil

A NAP se fundamenta na aplicação de modelos de gestão empresarial na esfera pública com o intuito de transitar de uma estrutura burocrática para uma gerencial focada na eficiência monetária e fiscal. Na América Latina, esse gerencialismo microeconômico articulou-se com as reformas macroeconômicas exigidas pelas condicionalidades do Consenso de Washington, voltadas para assegurar a abertura cambial, a privatização de ativos e a liberação de recursos estatais para o pagamento da dívida.

No Brasil, a institucionalização formal da NAP ocorreu durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em 1995 sob a liderança de Luiz Carlos Bresser-Pereira. A condução dessa reforma exemplifica a dependência teórico-cognitiva e a importação mimética de agendas exógenas:

• Modelo e Ingerência Estrangeira: A reforma inspirou-se diretamente na experiência gerencialista do Reino Unido sob Margaret Thatcher. Estabeleceu-se uma assessoria britânica permanente no MARE, onde consultores internacionais estrangeiros atuavam diretamente no desenho estratégico das propostas e na cobrança de resultados.
• Financiamento e Suporte Multilateral: Organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o PNUD coorganizaram e financiaram a contratação de consultorias, treinamentos e infraestrutura, com o propósito de disseminar maior participação de mercado na máquina federal.

O principal avanço teórico-epistêmico do artigo reside na construção de um nexo causal explícito entre as forças macrogerenciais globais e os arranjos administrativos locais periféricos, um subcampo de estudos considerado embrionário na academia brasileira.

O texto supera as análises puramente endógenas da Reforma do Estado de 1995 ao demonstrar que as transformações burocráticas nacionais não foram meros avanços técnicos neutros ou isolados, mas sim extensões diretas de projetos de classe globais alinhados à governança neoliberal.

Por fim, o ensaio avança ao propor uma agenda de investigação crítica contemporânea, provocando o campo de públicas a investigar:

1. Os mecanismos políticos e institucionais internos pelos quais atores não estatais mantêm autoridade e legitimidade paralelas à do Estado.
2. O impacto factual da concertação internacional da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre a administração pública local, problematizando se tais marcos representam instrumentos legítimos de desenvolvimento ou novos epifenômenos de subordinação do interesse público ao privado.

Leia o Artigo Completo

Cristaldo, Rômulo C. et al. A administração pública entre o local e global: condicionantes externos da reforma do Estado no Brasil. Revista Eletrônica de Administração — REAd, v. 31, e136437, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/nNTFfLRqFjGPBnJg3pDV6TQ/