A Empresa como Forma de Opressão

Desde meados do século XIX, a empresa tem galgado contínua e inexoravelmente a posição de instituição dominante da sociedade. Chamadas de burocracias, corporações, companhias de negócio, entre outras variantes, esse modelo de produção (de bens e mercadorias) e organização (do trabalho) nascido no ocidente, mais precisamente na Europa,  cresceu, ganhou complexidade e se disseminou de tal modo que hoje, no início do novo milênio, pode-se dizer que praticamente todas os tipos de relações sociais são mediadas ou influenciados por uma empresa. Desde a cidade até o campo, da alimentação às redes sociais, na África, Américas, Ásia e Oceania, tudo é gerido como business.

A organização empresarial atingiu essa ubiquidade — está presente em todos os lugares, nos mais diversos mercados e setores — por conta de sua destacada capacidade produtiva. Porém, se de um lado cabe reconhecer a positiva contribuição dessa instituição na entrega de bens e serviços os mais variados, por outro lado, é preciso refletir sobre os efeitos sociais de sua existência e centralidade. Dito de outra forma, as empresas também impõem constrangimentos à coletividade, fazem escolhas eticamente duvidosas (quando não abertamente criminosas) e mesmo ameaçam a sociabilidade. Em suma, a empresa é uma forma de opressão.

A gestão da obsolescência

Um primeiro exemplo é a opressão sobre os consumidores. Por um lado, todo o aparato de marketing e publicidade é utilizado para, por meio da desinformação e manipulação de preferências, convencer as pessoas a comprar cada vez mais bens e serviços. Muitos úteis, mas a maior parte inútil e até mesmo causadores de dependência psicológica (redes sociais, bens de estilo) ou química (cigarros eletrônicos, bebidas, remédios para dor, depressão ou ansiedade). Assim, a empresa estimula o consumismo, o desperdício e, no limite, o endividamento e a infelicidade.

Numa outra parte dessa equação, encontra-se a obsolescência programada. Bens os mais diversos são desenvolvidos para que as boas condições de funcionamento durem apenas o período suficiente para que as pessoas não se sintam enganadas. O produtos poderiam ser feitos para serem duráveis a longo prazo, para facilitar reparos e manutenção. Mas não. Celulares, aparelhos de TV, computadores, carros, praticamente tudo tem um prazo de validade que, de tempos em tempos, obriga os consumidores a comprar novamente.

Lado a lado com a obsolescência programada, está a obsolescência percebida. Certos itens, notadamente aqueles ligados a indústria da moda, como roupas, acessórios e outros, são considerados ultrapassados (“fora de moda”) de estação para estação. Isso constrói em alguns indivíduos a percepção de que suas roupas não são adequadas e precisam, portanto, ser trocadas, mesmo que estejam em perfeito estado de conservação. A obsolescência percebida não se restringe a vestuário. Cada vez mais as campanhas de celulares, carros, até mesmo itens de decoração e acabamento de casas, são desenhadas para estabelecer um ciclo de desuso por cafonice.

A exaustão do meio-ambiente natural

A gestão da obsolescência tem o papel de obrigar as pessoas a consumir cada vez mais. O problema é que tudo que é consumido precisa ser produzido a partir de matérias-primas que, de uma forma ou de outra, são retiradas da natureza. A produção de vestuário depende da expansão do cultivo de algodão, seda, ou do refino de petróleo. Carros, eletrodomésticos e máquinas precisam de um aparato de extração de ferro e outros metais (assim como petróleo). Eletrônicos também se fundamentam na mineração de metais, rochas e componentes químicos raros. Móveis dependem do corte de madeira, seja por extração, seja por cultivo. A crescente necessidade de alimentos exige a expansão de lavouras e culturas de gado de corte.

Primeiro, é preciso levar em consideração que esses recursos são finitos. Tudo que vem da natureza é esgotável. O estoque de petróleo no mundo é fixo. Ferro, bauxita, e outros metais também. Silício, água potável, cimento, granito, enfim, tudo isso um dia vai acabar. Mesmo considerando as matérias-primas cultivadas, que não são extraídas, há uma limitação, já que os solos para cultivo são também limitados. Os campo férteis são em menor número ainda. E mesmo os compostos químicos empregados na correção de solos não-férteis são, por sua vez, finitos. Ou seja, a expansão da produção tem uma fronteira, que as empresas não respeitam ao incentivar o consumismo.

Ainda, há que se considerar a exaustão dos ecossistemas naturais. O meio-ambiente natural vem sendo substituído pelo crescimento de culturas manipuladas pelo ser humano. Assim, praias, rios, florestas, pantanais, mangues etc. são sistematicamente desequilibrados ou destruídos. Além disso, a produção de energia elétrica, a mineração, a pesca, a perfuração de poços de petróleo, a indústria, praticamente todas atividades humanas produzem lixo e dejetos tóxicos, que poluem o ar, a água, envenenam a terra. Essa crescente interferência na natureza pode causar desajustes no fino equilíbrio de temperatura, pressão e disponibilidade de recursos necessário para a existência de vida humana no planeta.

Não se trata de um mero efeito do crescimento populacional, mas sobretudo da maneira por meio da qual as empresas incentivam o consumo desenfreado, enquanto deixam um passivo de destruição, poluição e veneno em nome dos lucros.

A barreira política

Todas esses problemas são amplamente conhecidos, mensurados e documentados. Inúmeras pesquisas são taxativas em demonstrar tais práticas de opressão. Por que então existe tão pouco controle sobre a atividade empresarial? Afinal, bastariam algumas leis e órgãos de fiscalização para obrigar empresas a poluir menos, fazer produtos mais duráveis e não manipular pessoas por meio da propaganda. O que falta para isso acontecer?

As empresas se utilizam da lei e dos mecanismos democráticos para disseminarem seus valores e influenciar a opinião da sociedade sobre elas.

De um lado, as empresas e corporações de negócios investem muitos recursos no financiamento de representantes políticos. As enormes somas de dinheiro necessárias para financiar campanhas vem em grande parte de “doações” de empresas. Assim, conseguem eleger vereadores, deputados, senadores, que comunguem com seus interesses, ou sejam eles mesmos empresários e grandes agricultores. Esses políticos, uma vez no exercício de suas funções, escreverão regulamentos que beneficiam a atividade empresarial, seja (1) afrouxando normativas sanitárias e ambientais, (2) eliminando leis que protegem os direitos dos trabalhadores, ou (3) criando políticas públicas que transfiram recursos do Estado para as atividades de negócios, como subsídios, facilitação de empréstimos, perdão de dívidas etc.

Observa-se ainda um tipo de programação ideológica desde o sistema educacional e do aparato de mídia e comunicação. Primeiro, por meio da oferta de bolsas de estudo, viagens e cursos (presenciais e online) que influenciam futuros bacharéis nas mais diversas áreas a seguir a visão do mundo dos negócios. Segundo, como as editoras são também empresas, a maior parte dos artigos científicos publicados, livros editados e distribuídos são elaborados a partir da opinião das empresas. Terceiro, as empresas de mídia (tradicionais ou não) — rádios, televisão, jornais, sites de internet, redes sociais virtuais  etc. — normalmente empregam jornalistas e atores para disseminar seus valores, assim como “bots” e influencers para ratificar e multiplicar suas inserções. Tudo isso para formar uma “opinião pública” que lhe seja favorável.

Corrupção e captura do Estado

Quando acontece o improvável desdobramento de que, mesmo diante desse aparato de proteção (a barreira política), a sociedade consegue impor restrições contra a atividade empresarial, os homens de negócio então apelam para meios “fora da lei”.

Muito já se tem documentado acerca das práticas de sonegação de impostos das organizações com fins lucrativos. Desde o conluio com fiscais e auditores em troca de pequenos favores, até a simples recusa em debitar obrigações legais, como recolhimento de FGTS e outros tributos, a empresa utiliza todos os meios possíveis para contribuir menos. Quanto maior a empresa, pior.

Além disso, as agências de regulação[1], fiscais ambientais e procuradores trabalhistas, entre outros, estão sempre em risco de “captura regulatória”. Através da influência sobre os políticos por elas financiados, as empresas conseguem fazer com que representantes ou mesmo ex-funcionários sejam indicados como gestores dessas agências. Por exemplo, há anos o Bacen é gerenciado por economistas ex-contratados dos mesmos bancos que eles deveriam regular e controlar. Assim, suas decisões quase sempre são orientadas segundo o interesse do business.

Em paralelo, ficais, reguladores, funcionários diversos das instâncias de controle social sobre as empresas quase sempre se encontram sujeitos à serem manipulados. Seja por corrupção, quando a empresa exige vantagens em troca de somas em dinheiro, presentes ou favores; seja por coação, quando são empregados meios de violência para disciplinar a atuação de agentes públicos segundo o interesse corporativo. Na lista de práticas dessa natureza se encontram atentados à bala contra procuradores e juízes, ameaças contra fiscais de impostos, entre outras formas de agressão largamente disseminadas no mundo da empresa.

Conclusão

É longa a lista de provações que as organizações empresariais impõem sobre as sociedades. O consumismo, a manipulação publicitária, a obsolescência programada, a exaustão do meio-ambiente natural, a captura do aparelho de Estado e a corrupção, todas essas são violências coletivas que reforçam a percepção de que a empresa é uma forma de opressão. Tomar consciência desses processos, entender suas causas e consequências, é essencial para que a atividade empresarial possa ser controlada e disciplinada segundo os interesses da sociedade, não ao contrário. Por isso, o pensamento e a práxis crítica são tão necessários.

Referências

Bakan, J. (2004). The Corporation: The Pathological Pursuit of Profit and Power. New York, US: Free press.

Bakan, J. (2020). The New Corporation: How “Good” Corporations ar Bad for Democracy. New York, US: Allen Lane.

Sarokin, D. & Schulkin, J. (2020). The Corporation: its History and Future. Newclastle, UK, Cambridge Scholars Publishing.

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[1] Agências como o Banco Central do Brasil (Bacen), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e assim por diante.