Concertação Social e Welfare[1]

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[1] Texto com fins didáticos, elaborado em maio de 2023 como referencial complementar da disciplina Administração Pública, obrigatória do currículo do Bacharelado Administração da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

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Os estudos sobre o Estado de Bem-Estar se mostram particularmente complexos devido à diversificada variedade de arranjos políticos, sociais e produtivos que, ao longo do século XX, foram incluídos nessa categoria. Os modelos escandinavos — Noruega, Finlândia, Dinamarca e Suécia — se distanciam em muito do que foi criado (e posteriormente desmontado) na Inglaterra; o mesmo pode-se afirmar de França, Alemanha, Bélgica, entre outros, de um lado (modelo continental) e Portugal, Espanha, Itália e Grécia, de outro (modelo mediterrâneo); nos EUA, talvez não se tenha visto algo muito parecido com os Estados de Bem-Estar europeus, muito embora políticos conservadores de lá constantemente discursem contra essa institucionalidade ausente (cada qual enfrenta moinhos de vento que, de certa maneira, escolhe para si, afinal) [1].

A despeito das diferenças históricas e dos papéis atribuídos ao Estado nessas manifestações da noção de bem-estar, uma característica em comum pode ser observada, pelo menos a partir da segunda guerra mundial: a concertação.

O termo “concertação social” é empregado para arranjos políticos de tomada de decisão coletiva. Nesses arranjos, podem ser objetos de discussão e análise qualificada desde simples orientações gerais para o desenvolvimento nacional, passando por aparatos de coordenação produtiva intersetorial, elaboração e distribuição de produtos e serviços por parte do Estado, padrões de gestão, qualidade, eficiência e desenvolvimento humano e profissional a serem adotados por organizações e empresas, até agendas de comportamento e costume com objetivo civilizatório.

De um modo geral, concertação significa firmar uma instância de (ou mais de uma, quiçá uma rede para) diálogo entre diferentes com vistas o alcance de interesses percebidos como coletivos.

Parte-se de duas premissas fundamentais: (i) indivíduos e empresas isoladamente tomam decisões que poderiam desagregar a tessitura social, haja vista sua inclinação predominantemente egoísta e utilitarista; (ii) o mercado, seja como ordem espontânea, instituição ou mecanismo de dominação, seria ontologicamente ineficaz e ineficiente em coordenar escolhas para a manutenção da estrutura social, pois que é pautado por uma dinâmica de concorrência e competição que exacerbaria comportamentos predatórios, antiéticos, corruptos e até mesmo criminosos.

As instâncias de concertação nos Estados de Bem-Estar variam em termos de participação. Os arranjos neocorporatistas típicos do welfare ango-saxão acomodavam sindicatos de trabalhadores, empresas e representantes patronais, sendo o Estado um mediador, em câmaras setoriais. No modelo do mediterrâneo, os países saíam de ditaduras fascistas, estas marcadas por ampla ingerência estatal, para modelos no qual o Estado mantinha protagonismo regulador e uma burocracia desproporcionalmente extensa e influente. O modelo escandinavo, por sua vez, tem no próprio Estado o espaço de concertação, com ampla participação popular em tomadas decisão, mais mecanismos de discussão coletiva e democracia direta.

Ademais, a integração europeia que se inicia em meados do século XX e culmina no Tratado Maastricht em 1992, gradativamente foi diminuindo a autonomia em realizar escolhas de política econômica por parte dos países membros. Esse processo permitiu/obrigou que governos nacionais se voltassem cada vez mais para políticas sociais como forma de estabelecer suas agendas e diferenciação de mandato. Assim, distintos mecanismos de proteção social emergiam como complementos, ou bases a depender do caso, do Estado de Bem-Estar. Por exemplo, o elogiado (pelos trabalhadores) e odiado (pelos empresários) modelo de seguridade do trabalho na França, que se inicia com leis de higiene laboral no século XIX e vai se aprimorando ao longo de século XX até se firmar como um sistema universal e abrangente.

Enfim, aparentemente o que caracteriza de fato o Estado de Bem-Estar não é o bem-estar em si, mas a existência de aparatos de concertação social para diálogo e tomada de decisão coletiva visando o alcance de objetivos e interesses, por assim dizer, nacionais. Isso não significa que todos os interesses estão representados ali de forma equilibrada e equânime, mas que, ao menos, os diferentes atores são colocados num espaço de conversação para tentar negociar suas discordâncias. Negociação a partir da qual são decididos os rumos da nação, para o bem e para o mal.

Referências

HOBSBAWN, E. J. Era dos extremos: o breve século XX, 1914-1991. Tradução: Marcos Santarrita. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

KERSTENETZKY, C. L. O Estado do bem-estar social na idade da razão: a reinvenção do Estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

RAIDT, J. Politics Inc.: America’s troubled democracy and how to fix it. Lanham, MD, US: Rowman & Littlefield, 2022.

SCHWARTZENBERG, R-G. O Estado espetáculo: ensaio sobre e contra o star system em política. Tradução: Heloysa de L. Dantas. São Paulo: Círculo do Livro, 1977.

WOLF, P. J. W.; OLIVEIRA, G. C. de. Os Estados de bem-estar social na Europa Ocidental: tipologias, evidências e vulnerabilidades. Economia e Sociedade, v. 25, n. 3, p. 661-694, dez. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2016v25n3art6. Acesso em: 1 fev. 2023.

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[1] Pode-se argumentar que os programas de pensões para militares, os sistemas mistos de assistência como o Medicare, ou mesmo a força que os sindicatos de trabalhadores tinham em New York até a década de 1970, seriam exemplos de um Estado de Bem-Estar Social nos EUA. No entanto, esses programas e contextos nunca chegaram a ser universais; ademais, instâncias de negociação tripartite entre Estado, empresas e trabalhadores foram um fenômeno relativamente raro nos EUA. Logo, a opinião aqui é que essas ilhas de assistencialismo são apenas políticas marginais de compensação, que nunca chegaram a estruturar o Estado profundo no país. Na prática, os Estados Unidos da América se erguem sobre a contradição estrutural entre um Estado com muitos mecanismos práticos de participação e consulta popular, mas dominado por uma plutocracia enraizada numa aparência política do espetáculo e do efêmero.