A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada com o objetivo de estabelecer limites para os dispêndios realizados pelo Estado parte da premissa de que as limitações de despesa de pessoal que institui (cf. Art. 19) são capazes de proporcionar eficiência de gestão. Nesse escrito, se estabelece um argumento contrário a esse entendimento. O que se apresenta após uma análise, é que a LRF tem um potencial de, pelo contrário, deprimir eficácia e desarticular a gestão do Estado.
Resenha: “A Estratégia Nacional de Segurança” Estadunidense, sob G. W. Bush
Após os atentados de 11 de setembro de 2011, a então amorfa e insossa presidência de G. W. Bush ganhou tração e propósito na "Guerra ao Terror", 2001-2021. O capitalismo estadunidensa fora contemplado ali com (ou terá construído?) aquilo que mais precisa: um inimigo. Muito daqueles anos seria antecipado na "Estratégia Nacional de Segurança" dos EUA de 2002. Essa resenha foi preparada para a disciplina "Política e Integração Internacional", no Mestrado em Administração do NPGA/UFBA em 2010, ministrada pelo querido (e brilhante) Mestre Nelson Oliveira. Muito daquela época ressoa em nossos tempos, por isso, creio ser prudente retornar ao tema.
Resenha: “Rediscovering Robert Cox”
A corrente de pensamento neogramsciana nas Relações Internacionais se apresenta como uma tradição alternativa, de cunho crítico e pretensas vinculações realistas. Nessa resenha, faço considerações sobre a tentativa de Craig Berry de trazer a tona discussões levantadas pelo clássico autor Robert Cox (1926-2018). Na minha visão, serve como uma introdução ao debate, bem como uma eulogia a um "distinguished scholar".
As Forças Armadas e o Golpismo no Brasil
Advogo firmemente que as forças armadas brasileiras têm que deixar de existir. Não simplesmente mudar, trocar nomes, ou pessoas. Não se trata apenas de ser necessário uma reforma, por abrangente que se imagine. Toda a institucionalidade corrupta, hierarquia, normas, procedimentos, pretenso aparato de “justiça militar”, precisa ser simplesmente desmontada, reduzida ao zero. Não há ali o que aproveitar. Dos restos, pode até ser criado um museu, um centro permanente de estudos e pesquisas, para nos lembrar de até onde a idiotice humana pode chegar. Mas, apenas isso e nada mais.
A “Ciência” Econômica que Estressa o Mundo
Esse post foi elaborado como contraponto ao artigo de opinião publicado pelo pesquisador da FGV, Samuel Pessôa, na Folha de São Paulo desse domingo (28/9/2024): "Lula Estressa a Economia". Ali, defende-se, entre outras posições questionáveis, que a valorização do salário mínimo estressaria a economia por ser uma medida inflacionária.
Administração Política e Gestão do Modo de Produção
Nesse post pretendo fazer um convite. Em 2008 publiquei, junto com a então pesquisadora do grupo de estudo sobre administração política da Escola de Administração da UFBA, Clara Marinho Pereira, esse artigo teórico intitulado Administração Política e Gestão do Modo de Produção. É um texto elaborado por dois graduandos, sob orientação do saudoso Prof. Reginaldo... Continuar Lendo →
A Internacionalização da Universidade Pública no Brasil
"Internacionalização" é a palavra da moda na universidade brasileira. De repente, quer-se ir para fora, rápido, à passos largos, Qual o sentido disso tudo? Esse breve texto procura tecer uma reflexão sobre os porquês e as lógicas da internacionalização que se pretende na Universidade.
O Estado em Marx
Nesse breve ensaio, o objetivo é o de refletir acerca da concepção marxiana de Estado. Partimos da crítica comumente realizada de que em Marx a instância política seria determinada pela estrutura econômica e, portanto, ensejaria uma noção simplista e superficial de Estado. Na minha opinião, a premissa de que o processo político numa sociedade capitalista seria reflexo das contradições no âmbito das relações sociais de produção não significa, por si só, uma concepção simplista do sistema político.
Teorias Contemporâneas do Estado[1]
A pretensão desse escrito é tratar das teorias contemporâneas do Estado que, de alguma forma, transitam no meio político brasileiro. O intuito aqui é oferecer uma contextualização funcional dessa instituição tão formidável, que possa subsidiar reflexão e debate sobre o tema. Optou-se por abordar teorias contemporâneas para que se pudessem ser enfatizadas as características do Estado hoje, em sua expressão historicamente mais próxima do tempo presente. Claro, não se pretende uma lista fechada, muito menos exaustiva, e sim um ensaio de possibilidades como espelho de uma nação enorme, complexa e contraditória.
Estado, Governança e Administração Pública[1]
Quando somos questionados sobre o conceito de Estado, é comum termos dificuldade em formular precisamente. O Estado é uma instituição (?) enorme, praticamente onipresente, que evoca emoções as mais contraditórias, até mesmo algumas ideias radicais. Se o assunto é como o Estado funciona, as dúvidas persistem, multiplicam-se quiçá. Afinal, que função(ões) tem o Estado? Persegue (ou faz sentido perseguir) uma estratégia? O que é Governo? Onde a governança entre nessa discussão? Do que se trata a administração pública? E, talvez mais importante, como os processos sociais que esses conceitos representam se relacionam entre si?
Rômulo C. Cristaldo
Administração Crítica 