Sobre a ideologia do tributo como mal econômico*

Malditos e difamados, os impostos constantemente são alvo da ojeriza de muitos, desde opinadores profissionais a veículos de comunicação de massa.  Os males das economias do mundo, notadamente os da brasileira, são constante e levianamente atribuídos a cargas tributárias praticadas pelo Estado. Contudo, as afirmações quanto à maledicência dos impostos, repetidas com fervor, têm uma origem menos científica do que aparenta. Ainda que impostos pesados apresentem uma face negativa, existem pontos a serem considerados que, no mínimo, levam a questionar a validade da cruzada contra o tributo.

Um dos principais inimigos dos impostos está na academia, notadamente na teoria econômica lecionada pelos cursos de microeconomia e macroeconomia à maneira neoclássica, além de em alguns cursos de introdução à teoria econômica. Tais cursos são ofertados com apoio de livros-manuais de compilação de “princípios”, moda nas escolas comprometidas com os interesses do capital. Esses arrazoados de simplificação grosseira se destacam, sobretudo, em apresentar como leis o que, em verdade, não passa de hipótese, quanto não mera opinião ou anseio. Claro, sempre refletindo os interesses de modus operandi da classe dominante.

Professores, quase sempre com formação que imita/emula os discursos e formas de pensar de centros tradicionais de pensamento econômico e gerencial — como a London School of Economics (LSE), Harvard Economics Department, Wharton School etc. —, se ocupam mais com a programação ideológica dos estudantes, do que com a capacidade daqueles “conhecimentos” representarem a realidade. Assim, geralmente partem de um rol de modelos que tendem mais ao ficcional e à fantasia, do que a ciência.

A forma neoclássica de pensar a economia sugere que, uma vez liberados, os mercados se ajustam em harmonia, distribuindo riqueza e produzindo mais bem-estar do que qualquer outra instituição econômica. Assim, afirma-se, quanto o governo tributa um mercado a economia se retrai, de modo a reduzir o bem-estar de todos os atores envolvidos. Em uma de suas manifestações mais estruturais, as assim chamadas “leis econômicas” foram alcançadas a partir de um modelo que supõe:

1. Que os mercados são perfeitamente competitivos — ou seja, deles participam inúmeros vendedores e compradores, de modo que suas decisões individuais não afetam o preço. Os produtos ofertados, por sua vez, não podem ser diferenciados entre si. E a informação se apresenta perfeita, democrática e simetricamente disponível;

2. Que os gastos do governo são improdutivos — uma vez recolhidos, os valores simplesmente deixam de existir, não retornam em nenhum momento para a economia.

3. Que tudo o que é produzido será consumido porque a Oferta Produz seu Próprio Consumo — e, portanto, não existe entesouramento, acumulação de capital, ou quaisquer barreiras para o fluxo de mercadorias e dinheiro. Todo o excedente retornaria à economia como salários ou remuneração dos demais fatores de produção.

4. Que os Mercados Tendem ao Equilíbrio entre Oferta e Demanda.

Em primeiro lugar, apesar de possíveis exceções, é preciso afirmar que de modo geral os mercados não são perfeitamente competitivos. Pelo contrário, mercados apresentam uma dinâmica de desenvolvimento orgânico, surgindo pequenos, crescendo e atraindo participantes, se esgotando e, por fim, se exaurindo.

A quantidade de agentes econômicos pode começar alta em um mercado nascente, para depois reduzir com a concentração do poder de mercado em oligopólios, oligopsônios e concorrências monopolistas, o que lhes permite manipular os preços e as quantidades produzidas. Os produtos podem ser considerados padronizados apenas no mercado de matérias-primas brutas, e mesmo assim essa afirmação em muitos casos é um tour de force. Depois de qualquer industrialização, os produtos resultantes possuem valor agregado que os diferencia quanto à marca, durabilidade, resistência, entre outros fatores. Ainda, a disponibilidade de informações é naturalmente assimétrica, tanto porque a propaganda manipula as decisões dos consumidores, como pelo fato de que é impossível a alguém, ou mesmo uma firma, conhecer e processar todas as informações relevantes acerca de um mercado.

Os gastos do governo não são improdutivos. Esta concepção hipotética foi desenvolvida pelo economista liberal francês do século XVIII Jean-Baptiste Say como um desdobramento natural do princípio fisiocrata de que apenas a terra, e nada mais, seria capaz de produzir valor. Mesmo liberais contemporâneos a Say, como Smith, Mill e Ricardo, já argumentavam que a origem do valor seria na verdade o trabalho humano. Keynes, economistas pós-keynesianos e mesmo de outras tradições heterodoxas, demonstram ainda que os dispêndios do Estado — em investimentos, salários ou aquisição de produtos e serviços — impactam positivamente na economia dinamizando-a.

A ideia de que a oferta engendra seu próprio consumo, também chamada de Lei de Say, parte da concepção de que a produção remunera os fatores de produção (terra, capital, trabalho) pela justa contribuição para o valor de bens e serviços. Uma de suas mais famosas derivações é a conclusão de quem no longo prazo, a constante entrada e saída de capitalistas num mercado competitivo forçaria uma situação de equilíbrio na qual se atingiria um lucro médio normal, apenas resultante da remuneração do capital.

Isto não se observa na realidade, pois o lucro é resultado da apropriação e realização de uma parte do valor agregado pelo trabalho. Empregadores remuneram trabalhadores por um salário fixo, pré-estabelecido, que pressupõe a possibilidade de emprego alienado da força de trabalho por uma jornada fixa. Dentro dessa jornada, a gestão da produção se ocupa de administrar a intensidade e o esforço de trabalho de modo que empregados produzam valor que (i) pague seus salários, (ii) transfira valor das máquinas e matérias-primas para os produtos e serviços, bem como produza um excedente capaz (iii) reproduzir o capital invertido, além de (iv) gerar um mais-valor que será apropriado pelo capitalista.

Numa economia concreta, existem tributos progressivos — crescem proporcionalmente às rendas dos cidadãos —, regressivos — diminuem à medida que a renda aumenta — e proporcionais, ou seja, que representam um percentual a partir de um referencial fixo. Cada qual apresenta efeitos diferentes, inclusive daqueles que somos levados a acreditar através da economia neoclássica. Por exemplo:

(1) Os tributos não são um dês-incentivo ao trabalho, pois a remuneração não é o único motivo que leva o indivíduo ao labor;

(2) Alguns tipos de impostos podem transferir rendas de indivíduos e famílias com alto poder aquisitivo, que necessariamente têm uma maior propensão marginal a poupar, para famílias que têm uma maior propensão marginal a consumir, o que dinamiza a economia, pois aumenta consumo de produtos de massa que, por sua vez, exigiram investimentos que gerarão mais empregos e renda;

(3) Também mantém um controle necessário à atividade econômica, transferindo rendas de modo a promover equidade e limitar a acumulação, e consequentemente cercear a improdutiva ação dos capitais rentistas;

(4) Permitem, ainda, ao estado fazer investimentos de infra-estrutura produtiva de forma que as demais atividades econômicas possam ser exercidas, além de propiciar os mínimos serviços para a população e também para o exercício da atividade produtiva;

(5) Não são um desincentivo ao investimento capitalista, já que o empresário inverte recursos com base em uma expectativa de ganhos. Se a economia está aquecida por dispêndios públicos, este irá investir para alcançar uma taxa de rentabilidade e um volume de lucro considerado aceitável, maior do que seja possível auferir em oportunidades de menor risco à disposição. Em outras palavras, não é perspectiva de tributo, mas a diferença entre a expectativa de ganho, o risco e as alternativas de inversão que incentivam ou desincentivam o investimento.

Os cientistas econômicos de orientação neoclássica afirmam que o imposto é, sem exceção, malévolo para a economia. O fazem por conta de certas motivações ideológicas — o que não implica que estes senhores sejam, de todo, mal intencionados, mas muitas vezes influenciados por estruturas sociais que exercem um poder coercitivo sobre o indivíduo. Assim, independentemente dos resultados de suas pesquisas, esta orientação ideológica obriga economistas a concluir que o liberalismo deve ser mantido a priori.

O liberalismo econômico sempre esteve comprometido com os interesses das classes capitalistas, as que mais ganham com uma desregulamentação econômica, e, portanto, que mais desejam a ausência do Estado e dos impostos. O estado tem uma imagem negativa junto à classe capitalista porque, por um lado oferece legislações de proteção do consumidor e do trabalhador que deprimem a lucratividade, e por outro tendem a taxar as maiores riquezas e redistribuir a renda.

É preciso tomar cuidado com as afirmações pré-apocalípticas como aquelas que denunciam a “mão do estado”, que estaria a entrar em bolsos e vidas alheias, e observar criticamente o verdadeiro papel social da contribuição do cidadão com o Estado. O tributo não é benéfico ou maléfico em si, mas sim o uso que se faz dele. Não tampouco apenas um mal necessário, mas um instrumento por meio do qual a sociedade pode intervir para atingir seus objetivos coletivos. Ao invés de, levianamente, disparar impropriedades contra seus mecanismos, deve-se entendê-lo e aplicá-lo de forma a buscar o maior nível de bem-estar social possível.

O mainstream da ciência econômica parece se abster de pensar crítica e seriamente sobre qualquer instituição que se oponha aos interesses do capital. Por isso mesmo tem a tal “ciência” parece alheia às imperfeições ideológicas de suas elaborações. Em minha opinião, portanto, são outros campos de saber, mais práticos e mais próximos da realidade concreta — como a administração, as relações internacionais, a computação — que precisam assumir o papel de oferecer os nexos organizacionais da melhor correlação de fatores e relações sociais de produção. Em outras palavras, urge observar as sociedades capitalistas e transformá-las, não em meras arenas de competição esgarçada pelas migalhas deixdas por uma elite empresarial corrupta, mas em espaços coletivos voltados para a realização do pleno potencial da humanidade.

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* Esse texto é uma repostagem. Nos idos de 2004, enquanto ainda estudante de graduação no Bacharelado em Administração UFBA, eu escrevia um blog com esse mesmo título, Administração Crítica. Foram muitos textos escritos com aquele ímpeto do estudante de graduação (e, mais adiante, do recém formado), colocações muitas vezes pouco cuidadosas e até cheias de uma inocência teórica que, com o passar dos anos, foi se diluindo (para o bem e para o mal).

Em 2008 encerrei o blog. Mas, guardo um carinho especial por alguns daqueles escritos, que estão como documentos de minha história pessoal revelando, se não um cuidado teórico refinado (acho que nem tenho ainda), já uma vontade enorme de fazer ciência com “pegada” crítica em administração. Por isso faço essa repostagem, como um exemplo de que é possível pensar criticamente na graduação, que podemos querer mais do que reproduzir os saberes da opressão.

Quis muito revisar e melhorar o texto. Deixei como estava, com seus erros, imprecisões teóricas e frases de efeito desnecessárias. Acho que, como um relato de vida, bem como para fazer justiça a alguém que eu talvez já não seja mais, posso dizer que o texto, quando publicado — mesmo neste tipo de veículo tão efêmero — deixa de pertencer a nós. Inclusive, foi elaborado antes do novo acordo da língua portuguesa. Nem isto foi revisado.