A reforma do Estado no Brasil é um produto da década de 1990. A Nova Administração Pública (NAP) chega aqui tardiamente, mais de 10 anos depois de ter aportado em países como EUA e UK. E, como não poderia deixar de ser, sofre adaptações, avanços e retrocessos típicos daqueles decorrentes de quando se tenta impor uma lógica alienígena à uma sociedade complexa.
A Nova Administração Pública[1]
“Nova Administração Pública” (NAP), “New Public Management” (NPM), “Nova Gestão Pública” (NGP), esses são alguns dos termos normalmente empregados para se referir ao modelo dominante de administração estatal que se tornou hegemônico a partir do último quartel do século XX. Embora a ênfase seja quase sempre dedicada à palavra “nova”, a perspectiva gerencialista da administração pública já se ensaiava em seus fundamentos — Estado mínimo, eficiência e restrição fiscal — em trabalhos de economistas liberais desde meados do século XX. Diante disso, afinal, o que de fato há de “novo” na NAP?
Estado, Governança e Administração Pública[1]
Quando somos questionados sobre o conceito de Estado, é comum termos dificuldade em formular precisamente. O Estado é uma instituição (?) enorme, praticamente onipresente, que evoca emoções as mais contraditórias, até mesmo algumas ideias radicais. Se o assunto é como o Estado funciona, as dúvidas persistem, multiplicam-se quiçá. Afinal, que função(ões) tem o Estado? Persegue (ou faz sentido perseguir) uma estratégia? O que é Governo? Onde a governança entre nessa discussão? Do que se trata a administração pública? E, talvez mais importante, como os processos sociais que esses conceitos representam se relacionam entre si?
A ilusão da ordem e a barbárie dos nossos tempos
Anos atrás, em 2014, a jornalista Rachel Sheherazade publicou defesa de opinião argumentando que a situação de segurança no Brasil é ruim, o governo é inócuo e as instituições de direitos humanos são usadas para proteger os bandidos, enquanto os “cidadãos” seriam deixados de lado. Sua opinião na época, embora generalizadamente disseminada, está envolva em muitos véus de obscura ignorância que precisam ser retirados para que seja possível realizar um debate verdadeiramente eficaz sobre as questões de segurança que acometem a nação. Sobretudo porque se tratam de argumentos que circulam mais ou menos da mesma forma até hoje.
A Reforma Administrativa
Ao obrigar o Governo a economizar com servidores e com programas sociais, não se pretende um Estado mínimo. Procura-se, na verdade, reservar todo esse volume de recursos para o usufruto privado dos interesses empresariais e dos especuladores financeiros. O Estado continuará grande, mas em favor de poucos. A discussão da reforma administrativa esconde a disputa pelo fundo público de recursos entre as diversas parcelas da sociedade brasileira, na qual os trabalhadores, os principais afetados negativamente, se encontram alijados.
Rômulo C. Cristaldo
Administração Crítica 