Primórdios da Reforma do Estado no Brasil[1]

A reforma do Estado no Brasil é um produto da década de 1990. A Nova Administração Pública (NAP) chega aqui tardiamente, mais de 10 anos depois de ter aportado em países como EUA e UK. E, como não poderia deixar de ser, sofre adaptações, avanços e retrocessos típicos daqueles decorrentes de quando se tenta impor uma lógica alienígena à uma sociedade complexa.

A Nova Administração Pública[1]

“Nova Administração Pública” (NAP), “New Public Management” (NPM), “Nova Gestão Pública” (NGP), esses são alguns dos termos normalmente empregados para se referir ao modelo dominante de administração estatal que se tornou hegemônico a partir do último quartel do século XX. Embora a ênfase seja quase sempre dedicada à palavra “nova”, a perspectiva gerencialista da administração pública já se ensaiava em seus fundamentos — Estado mínimo, eficiência e restrição fiscal — em trabalhos de economistas liberais desde meados do século XX. Diante disso, afinal, o que de fato há de “novo” na NAP?

As Forças Armadas e o Golpismo no Brasil

Advogo firmemente que as forças armadas brasileiras têm que deixar de existir. Não simplesmente mudar, trocar nomes, ou pessoas. Não se trata apenas de ser necessário uma reforma, por abrangente que se imagine. Toda a institucionalidade corrupta, hierarquia, normas, procedimentos, pretenso aparato de “justiça militar”, precisa ser simplesmente desmontada, reduzida ao zero. Não há ali o que aproveitar. Dos restos, pode até ser criado um museu, um centro permanente de estudos e pesquisas, para nos lembrar de até onde a idiotice humana pode chegar. Mas, apenas isso e nada mais.

A ilusão da ordem e a barbárie dos nossos tempos

Anos atrás, em 2014, a jornalista Rachel Sheherazade publicou defesa de opinião argumentando que a situação de segurança no Brasil é ruim, o governo é inócuo e as instituições de direitos humanos são usadas para proteger os bandidos, enquanto os “cidadãos” seriam deixados de lado. Sua opinião na época, embora generalizadamente disseminada, está envolva em muitos véus de obscura ignorância que precisam ser retirados para que seja possível realizar um debate verdadeiramente eficaz sobre as questões de segurança que acometem a nação. Sobretudo porque se tratam de argumentos que circulam mais ou menos da mesma forma até hoje.

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