A reforma do Estado no Brasil é um produto da década de 1990. A Nova Administração Pública (NAP) chega aqui tardiamente, mais de 10 anos depois de ter aportado em países como EUA e UK. E, como não poderia deixar de ser, sofre adaptações, avanços e retrocessos típicos daqueles decorrentes de quando se tenta impor uma lógica alienígena à uma sociedade complexa.
A Nova Administração Pública[1]
“Nova Administração Pública” (NAP), “New Public Management” (NPM), “Nova Gestão Pública” (NGP), esses são alguns dos termos normalmente empregados para se referir ao modelo dominante de administração estatal que se tornou hegemônico a partir do último quartel do século XX. Embora a ênfase seja quase sempre dedicada à palavra “nova”, a perspectiva gerencialista da administração pública já se ensaiava em seus fundamentos — Estado mínimo, eficiência e restrição fiscal — em trabalhos de economistas liberais desde meados do século XX. Diante disso, afinal, o que de fato há de “novo” na NAP?
A perspectiva norte-americana de ação pública segundo Woodrow Wilson: Estado, governo e administração
Esse texto analisa a concepção de Woodrow Wilson sobre Estado e Governo, argumentando que sua obra constitui uma inflexão paradigmática no pensamento político e administrativo nos Estados Unidos da América (EUA), à luz das demandas estruturais do capitalismo monopolista que então se formava. Esse trabalho examina os fundamentos teóricos e institucionais da proposta wilsoniana, suas implicações duradouras na política doméstica estadunidense, economia política, relações internacionais e administração pública.
A concepção Weberiana da administração burocrática do Estado capitalista
A administração segundo uma lógica burocrática exerce papel central na sociologia weberiana, sobretudo no que concerne a abordagem do estado capitalista realizada pelo sociológico alemão. O que se compreende por teoria da burocracia em Weber não se assemelha a um modelo organizacional, mas sim aparece como expressão do processo histórico de racionalização. Pedra angular da civilização capitalista, a administração burocrática funciona como a articulação de fatores de produção e tecnologias por intermédio do emprego de métodos científicos. Nesse sentido, na sociologia weberiana a administração burocrática expressa a dinâmica de racionalização em termos de ordenamento das relações sociais sob a égide exclusiva dos objetivos, com implicações políticas, econômicas, organizacionais e mesmo psicossociais.
Necropolítica, Superexploração e Neomalthusianismo
A lógica por trás das reformas neoliberais é a redução populacional por recurso indireto e covarde que, além de tudo, tenta transferir responsabilidade para a própria classe trabalhadora. A única escolha possível do trabalhador "livre" é se deixar explorar ao extremo, no limite de suas forças, por uma remuneração menor do que o suficiente. Assim, o Capital gerencia o genocídio silencioso do abandono, não numa câmara de gás, mas numa estufa de rancor e ódio. Em outras palavras, superexploração, neomalthusianismo e necropolítica.
Crítica da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada com o objetivo de estabelecer limites para os dispêndios realizados pelo Estado parte da premissa de que as limitações de despesa de pessoal que institui (cf. Art. 19) são capazes de proporcionar eficiência de gestão. Nesse escrito, se estabelece um argumento contrário a esse entendimento. O que se apresenta após uma análise, é que a LRF tem um potencial de, pelo contrário, deprimir eficácia e desarticular a gestão do Estado.
As Forças Armadas e o Golpismo no Brasil
Advogo firmemente que as forças armadas brasileiras têm que deixar de existir. Não simplesmente mudar, trocar nomes, ou pessoas. Não se trata apenas de ser necessário uma reforma, por abrangente que se imagine. Toda a institucionalidade corrupta, hierarquia, normas, procedimentos, pretenso aparato de “justiça militar”, precisa ser simplesmente desmontada, reduzida ao zero. Não há ali o que aproveitar. Dos restos, pode até ser criado um museu, um centro permanente de estudos e pesquisas, para nos lembrar de até onde a idiotice humana pode chegar. Mas, apenas isso e nada mais.
Estado, Governança e Administração Pública[1]
Quando somos questionados sobre o conceito de Estado, é comum termos dificuldade em formular precisamente. O Estado é uma instituição (?) enorme, praticamente onipresente, que evoca emoções as mais contraditórias, até mesmo algumas ideias radicais. Se o assunto é como o Estado funciona, as dúvidas persistem, multiplicam-se quiçá. Afinal, que função(ões) tem o Estado? Persegue (ou faz sentido perseguir) uma estratégia? O que é Governo? Onde a governança entre nessa discussão? Do que se trata a administração pública? E, talvez mais importante, como os processos sociais que esses conceitos representam se relacionam entre si?
Poder, Lei e Gestão[1]
Neste escrito pretende-se debater as sobreposições, limites e especificidades dos campos do direito administrativo, ciência política e administração pública, para destacar o rol de atribuições particulares à parte da administração dedicada ao assim chamado "campo de públicas".
PT: o Brasil à Beira do Comunismo
O tal comunismo atribuído ao PT é pouco mais além de ódio. Ou melhor, ódio e luta de classe. Com muito ódio e tudo que vem colado, como ignorância, desprezo, indiferença, violência e medo. Sim, eles - os brancos, héteros, filhos da "elite" - têm medo. O ódio ao PT é contra a constatação desconfortável de que o pobre com pouco faz mais e melhor do que a "elite" com tanto.
Rômulo C. Cristaldo
Administração Crítica 