EGAP

Desde seu surgimento, como esforço internacional para proporcionar aos países periféricos — ditos subdesenvolvidos ou pertencentes ao “terceiro mundo” — uma alegada alternativa de incremento de padrão de vida, os processos de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) vêm suscitando debates e críticas as mais diversas. Seja por seu viés eminentemente ocidentalista, ou por conta da crescente ênfase conferida ao aspecto de gerência e controle a partir da Agenda de Busan “para uma cooperação para o desenvolvimento eficaz”, o fato é que as intencionalidades difusas e interesses entranhados na CID convidam para uma análise crítica de suas instituições, convenções e resultados.

Uma das searas de investigação que tem ganhado atenção na academia desde a virada do milênio, diz respeito a como a CID, carregada de expectativas e contrapartidas, contribui para a disseminação de formas específicas de organização social. Estado democrático de direito, liberdades individuais, “rule of the law”, relações capitalistas de trabalho, essas e outras formas institucionais vem sendo, senão impostas, ventiladas como modus operandi “civilizado”, nas entrelinhas dos compromissos firmados para que países se habilitem a receber recursos, acesso a tecnologias e outras formas de ajuda. No limite, para além de promover “desenvolvimento”, percebe-se que tais agendas estabelecem caminhos mínimos para a expansão capitalista.

A presente linha de pesquisa do grupo Estado, Governança e Administração Pública visa, portanto, organizar e direcionar um esforço de investigação no sentido de analisar como a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento foi, e vem sendo, empregada como forma de disseminação de modelos de gestão do Estado. Assim sendo, cumpre conferir atenção a como aquelas intencionalidades ocultas promovem “reforma” e “modernização” dos Estados receptores, sempre num sentido funcional ao capitalismo e à ordem ocidental.

Para um paper de referência, sugere-se a seguinte publicação: Empresas, ONGs e Estados

A partir desta linha de pesquisa, busca-se investigar as estruturas e transformações do Estado, da Administração Pública e da Gestão Pública (categorias consideradas como não equivalentes, embora relacionadas) e suas articulações com a dinâmica da acumulação de capital no modo de produção capitalista.

Dentro desta linha de pesquisa, são considerados como temas de interesse: (1) relações entre Estado e sociedade; (2) eficiência, eficácia e reforma do Estado; (3) parcerias público-privadas (PPPs), seus arranjos institucionais e grupos de interesse; (4) desenvolvimento econômico e social induzido e/ou assistido pelo Estado; (5) técnicas e tecnologias de gestão adotadas por órgão de governo da administração direta e indireta; (6) teorias do Estado; (7) políticas públicas; (8) privatizações, terceirizações e re-nacionalização de serviços essenciais; (9) capacidades estatais, crises (naturais, sanitárias, econômicas, sociais etc.) e o novo paradigma da globalização; (10) planejamento público e governamental; entre outros. Sempre a partir de perspectivas críticas de análise.

São premissas de base dos trabalhos associados à esta linha de pesquisa: (i) a compreensão do capitalismo como um processo social estruturado em classes; (ii) a percepção de que Estado, sociedade civil e empresa não são instâncias de natureza diferente, mas formam uma totalidade dialética e organicamente entrelaçada que resulta da expressão das relações entre classes e suas frações; (iii) a noção de que os aspectos estruturantes do modo de produção capitalista são processos de gestão, imanentes às formas organizacionais típicas daquele construto de sociabilidade; e (iv) o entendimento de que a ciência social não é, nem deve ser, axiologicamente neutra.

Considera-se como de base fundamental para os estudos desenvolvidos desta linha de pesquisa, a teoria da administração política em sua perspectiva crítica. Nesse sentido, parte-se de uma leitura materialista histórico-dialética, para subsidiar uma abordagem histórica e crítica dos processos sociais e fenômenos estudados: concertação, desenvolvimento, crescimento econômico etc.

Para um paper de referência, sugere-se a seguinte publicação: Administração Política: Concertação Social e Gestão Imanente na Sociedade Capitalista

Quando o modo de produção capitalista se impõe dominante, termina por se consolidar por meio de uma dinâmica de expansão irrefreada que o caracteriza ontologicamente. Na medida em que a valorização de capital enseja a produção exponencial de valores excedentes, reproduzindo assim suas contradições estruturais — como as relações capital/trabalho, demanda/oferta, inovação/desequilíbrio, entre outras —, engendram desajustes conjunturais e estruturais nas formas de crises em escalas cada vez maiores, obriga-se que estabeleça um ritmo acelerado de prospecção e integração de novos espaços e mercados, tanto objetiva quanto subjetivamente.

É essa expansão típica do sistema-mundial capitalista que, ao final do século XX e início do século XXI abarca e sobrepõe praticamente todo o planeta. Cada espaço passa a se integrar de maneira particular e histórica, com diferentes dinâmicas e capacidades de apropriação das benesses da produção capitalista, mas conectados a um único processo global de valorização e acumulação de valor que entendemos por mundialização de capital. O que interpretamos por sistema-mundo capitalista seria então a articulação entre unidade produtiva (empresa), cuja manifestação contemporaneamente dominante é a grande corporação transnacional, e unidade política, hodiernamente o Estado democrático representativo de direito, que estruturam o sistema-mundial capitalista em torno de uma lógica totalizante.

Não se trata, porém, de um sistema harmônico, mas de um conjunto dinâmico de interesses superpostos e contraditórios que pressupõe disputas intra, inter e supra nacionais, envolvendo desde indivíduos a atores institucionais, a partir de bases locais, regionais ou transfronteiriças. Nesse sentido, se conformam situações de acomodação e disputa que podemos compreender a partir da noção de que exista uma Governança que é Global, no âmbito da qual se estabelecem atribuições, expectativas, bem como se observam embates, processos de interferência mútua e dominação, entre os diversos atores.

A linha de pesquisa Governança Global, Mundialização e Corporações Transnacionais, portanto, reúne pesquisadores que se propõem a estudar temas como: (1) dinâmicas e estruturas de sustentação da economia-mundo capitalista; (2) cadeias globais de valor; (3) empresas transnacionais e multinacionais; (4) centro, periferia e teoria(s) da dependência; (5) economia política internacional; (6) imperialismo, sub-imperialismo e novos-imperialismos; entre outros. Sempre visando compreender as dinâmicas e organicidade entre as diferentes instâncias de composição do sistema-mundo capitalista em termos organizacionais, institucionais e políticos.

Para um paper de referência, sugere-se a seguinte publicação: Análise do Discurso da Braskem